Ação do MBL foi pouco divulgada na mídia, mas conseguiu tirar benefícios irregulares de Lula na prisão
Uma ação que foi pouco divulgada na mídia, impetrada pelo MBL, fez com Haroldo Nader, juiz federal da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Preso desde 7 de abril, Lula ainda mantinha quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores, e veículo oficial a sua disposição, pagos pela união.
“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.
A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
Na decisão do juiz Haroldo Nader, ele determina que a União suspenda imediatamente “todas as benesses atribuídas ao primeiro demandado, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força do Decreto nº 6.381/2008”.Assim, não se trata aqui da legalidade do Decreto, até porque regulamenta a Lei n. 7.474/86, tampouco da possibilidade de perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação. Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, explica o magistrado.
Quanto à assessoria, o juiz ressalta que não há “qualquer justificativa razoável” para a manutenção de assessores gerais para quem está detido.
Advogados de Lula tentam reverter a decisão.
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