No dia 21 deste mês, advogados que atuam na Bahia irão às urnas escolher a diretoria que pelos próximos três anos comandará a seção da Ordem dos Advogados (OAB) no estado, a 6ª maior no país em número de profissionais.
Em disputa está a gestão de uma das entidades mais importantes para a sociedade civil e que, na Bahia, possui orçamento anual de mais de R$ 36,2 milhões, que vêm da arrecadação de anuidades atuais (R$ 800), de exercícios anteriores e serviços diversos.
Concorrem as chapas Avança OAB (situação), do advogado Fabrício Castro e que tem como vice a advogada Ana Patrícia Dantas, e a Renova OAB (oposição), do advogado Gamil Föppel, com a advogada Larissa Camandaroba na vice. Atualmente, a OAB-BA tem como presidente o advogado Luiz Viana, que nas eleições concorre ao cargo de conselheiro federal na chapa Avança OAB.
Segundo advogados-eleitores consultados pelo CORREIO, eles recebem mais mensagens pelas redes sociais e estão sendo adicionados em grupos – nas eleições, as chapas têm acesso aos contatos de celular e email dos advogados adimplentes.
“Hoje se profissionalizou muito a campanha eleitoral, tem agências de publicidade e tudo, o que não tinha antes. Ficou mais caro fazer campanha, e ninguém, a não ser os próprios advogados, podem custear isso”, disse o advogado Ademir Ismerim Medina.
Prestígio
Para além da intenção em resolver problemas urgentes do Judiciário, como o déficit de mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores, os candidatos a presidente da OAB-BA vão também em busca de mais prestígio.
Para além da intenção em resolver problemas urgentes do Judiciário, como o déficit de mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores, os candidatos a presidente da OAB-BA vão também em busca de mais prestígio.
Presidir uma seção estadual ou uma subseção do interior (são 35, no total, a mais longe é a de Luis Eduardo Magalhães, no Oeste do estado) coloca qualquer profissional em destaque, não só diante dos colegas, mas da sociedade.
Para advogados consultados pelo CORREIO, ser presidente da OAB gera uma visibilidade sem igual para o profissional da advocacia. Um advogado que já foi presidente da seção da OAB Bahia e prefere o anonimato diz que “as eleições da ordem se parecem hoje com disputas da política tradicional, como para cargos a deputado estadual”.
Residente em Urandi, cidade de 16 mil habitantes, na região de Guanambi, no Sudoeste do estado, o advogado Fábio Oliveira informou que tem recebido informações dos dois candidatos por meio de aplicativos de celular.
Mas, fora isso, ele não recebeu contato algum e se queixa da ausência da subseção da OAB de Guanambi, a qual é lotado, na luta por melhorias para o desenvolvimento mais digno do trabalho dos advogados da região. Em Urandi, a demanda principal dos advogados, segundo Oliveira, é a nomeação de um juiz titular, pois o que atua na cidade é um substituto que aparece apenas uma vez por mês. “Assim não tem como os processos andarem”, criticou.
A advogada Guiomar Silva Correia Antunes, que atua em Vitória da Conquista, no Sudoeste, também se queixa da demora do andamento dos processos.
“Tem causas que atuo que estão conclusas desde 2016, mas não andam. Acho que essa morosidade é um prejuízo muito grande, não só para a classe dos advogados, mas para toda a sociedade”, disse ela, reconhecendo, porém, que “muitas resoluções de problemas independem da OAB”.
Em 2017, estudo do Tribunal de Justiça da Bahia sugeriu fechar 101 comarcas, mas o Tribunal decidiu fazer isso com 33 – a seção da OAB-BA entrou com processo na Justiça Federal para impedir os demais fechamentos, que são justificados, principalmente, pela falta de recursos para manutenção.
Por enquanto, segundo o TJ-BA, não há previsão de mais fechamentos. Em março deste ano, o Tribunal anunciou a realização de concurso público para 50 juízes de primeiro grau, contudo, o certame ainda não foi aberto.
Estudo
Outra polêmica é mais recente. Estudo realizado por 11 magistrados federais, do dia 30 de outubro de 2018, sugere que as varas federais de Bom Jesus da Lapa, Alagoinhas e Teixeira de Freitas sejam removidas, respectivamente, para Guanambi, Salvador e Eunápolis.
Outra polêmica é mais recente. Estudo realizado por 11 magistrados federais, do dia 30 de outubro de 2018, sugere que as varas federais de Bom Jesus da Lapa, Alagoinhas e Teixeira de Freitas sejam removidas, respectivamente, para Guanambi, Salvador e Eunápolis.
Apesar de administrativamente isto não significar a extinção das varas, na prática a recomendação funciona como um fechamento, pois elas deixarão de existir fisicamente nos municípios onde estão hoje. A justificativa para a remoção é o baixo número de processos. O parecer propõe ainda que a Subseção Judiciária de Jequié perca jurisdição sobre alguns municípios para a Subseção de Itabuna e a de Feira de Santana.
O advogado Gamil Föppel lamentou que “a gestão atual da OAB tenha sido completamente inerte, não tendo sequer divulgado a ocorrência da abertura de tal estudo prejudicial aos interesses dos cidadãos e dos advogados”.
Para Fabrício Castro, “fazer Justiça em um determinado lugar e depois dizer à população que não vai mais funcionar ali é retirar a cidadania”. “Não é possível que se retire direitos dessa forma”, disse.
Conheça os candidatos e suas propostas:
O candidato a presidente da OAB-BA pela chapa Avança OAB, Fabrício Castro, estudou Direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e abriu o próprio escritório aos 27 anos. Foi vice-presidente da seccional e, atualmente, é conselheiro federal. Veja o que ele propõe:
COMBATER A INEFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
Atuar de forma firme para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contrate juízes e servidores para melhorar as condições de trabalho e os honorários da advocacia.
PROGRAMA ANUIDADE ZERO
Os advogados e advogadas acumularão pontos nas compras realizadas em estabelecimentos conveniados. Os pontos serão convertidos em descontos na anuidade. Se a pontuação ultrapassar o valor da anuidade, a OAB pagará a diferença.
INTENSIFICAR O COMBATE À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
Fortalecer e ampliar a Procuradoria e a Comissão de Prerrogativas; criar uma força-tarefa para combater as violações e realizar uma grande campanha sobre a valorização das prerrogativas da advocacia.
LUTAR PARA AUMENTAR OS HONORÁRIOS DA ADVOCACIA
A OAB da Bahia vai avançar na lutar por honorários mais justos para toda a advocacia, criando um núcleo de acompanhamento dos casos de aviltamento de honorários.
VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA
A OAB-BA vai ter 50% do Conselho Seccional formado por mulheres. Será lançado um observatório para acompanhar a implementação total do Plano de Valorização da Mulher Advogada, assim como será criada uma campanha para equiparação salarial entre advogadas e advogados.
Atuar de forma firme para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contrate juízes e servidores para melhorar as condições de trabalho e os honorários da advocacia.
PROGRAMA ANUIDADE ZERO
Os advogados e advogadas acumularão pontos nas compras realizadas em estabelecimentos conveniados. Os pontos serão convertidos em descontos na anuidade. Se a pontuação ultrapassar o valor da anuidade, a OAB pagará a diferença.
INTENSIFICAR O COMBATE À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
Fortalecer e ampliar a Procuradoria e a Comissão de Prerrogativas; criar uma força-tarefa para combater as violações e realizar uma grande campanha sobre a valorização das prerrogativas da advocacia.
LUTAR PARA AUMENTAR OS HONORÁRIOS DA ADVOCACIA
A OAB da Bahia vai avançar na lutar por honorários mais justos para toda a advocacia, criando um núcleo de acompanhamento dos casos de aviltamento de honorários.
VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA
A OAB-BA vai ter 50% do Conselho Seccional formado por mulheres. Será lançado um observatório para acompanhar a implementação total do Plano de Valorização da Mulher Advogada, assim como será criada uma campanha para equiparação salarial entre advogadas e advogados.
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O advogado criminalista Gamil Föppel, candidato à presidência da OAB pela chapa Renova OAB, é bacharel em Direito pela Ufba, doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito Penal pela Ufba. Veja o que ele propõe:
DEFESA DAS PRERROGATIVAS
Vamos profissionalizar a contratação e o trabalho dos procuradores de prerrogativas que são remunerados, instituindo a seleção pública - por prova e títulos – dotada de impessoalidade, moralidade e transparência. Vamos efetivar um funcionário da OAB em locais como a Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais para expedir certidão caso já tenham transcorrido mais de 30 min do horário marcado para a audiência ou julgamento, de forma a permitir que os advogados possam ir embora e não tenham de esperar a manhã ou a tarde inteira para a realização de tais atos.
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA)
Possibilitaremos o intercâmbio entre professores das mais diversas regiões da Bahia, de forma a oferecer oportunidade de crescimento a colegas de forma mais barata e eficiente; vamos fazer parcerias com cursos de pós-graduação, de forma a facilitar e baratear a oferta de cursos para a classe, buscando negociar descontos com tais cursos em cima de suas vagas excedentes e repassando tais descontos integralmente para o advogado da capital e do interior.
JOVEM ADVOGADO
Vamos criar uma incubadora de escritórios, que fomentará a jovem advocacia a empreender, via implementação de algumas medidas: parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo; parceria com o Conselho Regional de Administração, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo.
MULHER ADVOGADA
Iremos criar um plano de ações visando o combate ao casos de assédio contra estagiárias, secretárias, advogadas e funcionárias nos escritórios de advocacia, fóruns e instituições públicas em toda a Bahia; Incentivar cursos sobre gênero e violência contra a mulher na ESA, criar ações de incentivo à equiparação salarial entre advogadas e advogados; Exigir junto ao Judiciário que garanta melhores estruturas para gestantes e lactantes; Fortalecer a Comissões da Mulher realizando mais ações em toda Bahia, com reserva orçamentária para a implementação de ações.
CLASSE
Vamos criar um aplicativo que busque integrar todos os sistemas (PJE, SAJ, Projudi), de forma a possibilitar o acesso e peticionamento dos processos em apenas um local, que também poderá ser acessado com facilidade pelo celular/smartphone; Criar e fiscalizar tabelas de honorários de massa; Participar da gestão dos problemas de interesse da classe, divulgando os calendários e a data para a propositura de eventuais ações, inclusive no site da Ordem; Publicar mensalmente o orçamento para a classe, inclusive no site da Ordem.
Vamos profissionalizar a contratação e o trabalho dos procuradores de prerrogativas que são remunerados, instituindo a seleção pública - por prova e títulos – dotada de impessoalidade, moralidade e transparência. Vamos efetivar um funcionário da OAB em locais como a Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais para expedir certidão caso já tenham transcorrido mais de 30 min do horário marcado para a audiência ou julgamento, de forma a permitir que os advogados possam ir embora e não tenham de esperar a manhã ou a tarde inteira para a realização de tais atos.
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA)
Possibilitaremos o intercâmbio entre professores das mais diversas regiões da Bahia, de forma a oferecer oportunidade de crescimento a colegas de forma mais barata e eficiente; vamos fazer parcerias com cursos de pós-graduação, de forma a facilitar e baratear a oferta de cursos para a classe, buscando negociar descontos com tais cursos em cima de suas vagas excedentes e repassando tais descontos integralmente para o advogado da capital e do interior.
JOVEM ADVOGADO
Vamos criar uma incubadora de escritórios, que fomentará a jovem advocacia a empreender, via implementação de algumas medidas: parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo; parceria com o Conselho Regional de Administração, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo.
MULHER ADVOGADA
Iremos criar um plano de ações visando o combate ao casos de assédio contra estagiárias, secretárias, advogadas e funcionárias nos escritórios de advocacia, fóruns e instituições públicas em toda a Bahia; Incentivar cursos sobre gênero e violência contra a mulher na ESA, criar ações de incentivo à equiparação salarial entre advogadas e advogados; Exigir junto ao Judiciário que garanta melhores estruturas para gestantes e lactantes; Fortalecer a Comissões da Mulher realizando mais ações em toda Bahia, com reserva orçamentária para a implementação de ações.
CLASSE
Vamos criar um aplicativo que busque integrar todos os sistemas (PJE, SAJ, Projudi), de forma a possibilitar o acesso e peticionamento dos processos em apenas um local, que também poderá ser acessado com facilidade pelo celular/smartphone; Criar e fiscalizar tabelas de honorários de massa; Participar da gestão dos problemas de interesse da classe, divulgando os calendários e a data para a propositura de eventuais ações, inclusive no site da Ordem; Publicar mensalmente o orçamento para a classe, inclusive no site da Ordem.
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