Lei proíbe deixar cachorros acorrentados e sempre presos

Já está valendo: um projeto da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB) proíbe que os donos de cães deixem seus pets presos em correntes e coleiras. A parlamentar (única mulher a ter uma cadeira na Câmara Municipal de Florianópolis) é conhecida pela militância a favor dos animais. No caso de animais agressivos, a lei permite o uso de coleiras vai-e-vem, com guias retráteis para permitir o movimento.

A nova legislação, já vigente na capital catarinense, torna mais rígida a definição do que são maus tratos: maus tutores não são apenas aqueles que praticam agressões físicas com os seus pets, mas também aqueles que ignoram a necessidade que os cães têm de se movimentar livremente

Não é natural que os cachorros permaneçam acorrentados. Além de impedir o desenvolvimento adequado dos pets, a manutenção dos cães sempre presos pode despertar os instintos agressivos comuns a todos os cães. sem perceber, os tutores que mantêm os animais sempre nas coleiras e correntes podem estar criando uma bela dor de cabeça

Os animais violentos são um perigo não apenas para estranhos e vizinhos, mas também para toda a família. Os cães precisam de espaço para crescer, explorar e divertir-se. Mesmo que o objetivo, no momento da adoção, seja o de ter um cão de guarda, ele precisa socializar-se com os demais membros da família e também com outros animais, para ficar equilibrado e estabelecer um relacionamento adequado e satisfatório. Desta forma, o cãozinho se torna feliz e saudável e toda a família ganha com este fato.

O projeto de lei

O PL da vereadora Maria da Graça Dutra tramitou na Câmara Municipal de Florianópolis desde 2017, até se tornar a lei nº 17.087/2017. Com a nova legislação, fica proibido “o confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” de cães e outros animais de estimação.

O confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado.

Para efeito da lei, considera-se “inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou rotineiros, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo vai-e-vem, com no mínimo oito metros de comprimento.

Ainda de acordo com a lei, a liberdade de locomoção deverá ser oferecida de modo a não causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, observando-se:

• a corrente utilizada não pode exceder a 10% do peso do animal de estimação;
• fica proibido o uso de cadeado para fechar a coleira.

A nova lei, que amplia os efeitos da lei municipal nº 9.643/2014, trata também das necessidades de alojamento dos cães, que deve ter tamanho compatível com o porte dos pets, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, asseio, restrição de contato com animais agressivos e atendimento veterinário.

Como denunciar

Qualquer pessoa que observe um cachorro permanentemente preso em coleiras (e também em canis, sem espaço para caminhar e brincar) pode denunciar o fato às autoridades. É necessário registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de Florianópolis ou fazê-lo através da internet. O endereço eletrônico é www.delegaciavirtual.sc.gov.br.

Uma vez registrado o BO, é preciso apresentá-lo à DIBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal), vinculada à Rede Solidária Somar Floripa, da prefeitura municipal. Para fazer a denúncia, é importante reunir o máximo possível de provas, com filmagens ou fotografias. A DIBEA é o órgão responsável pela fiscalização.

Apenas neste ano, a DIBEA já recebeu mais de 170 denúncias de maus tratos com animais. Com a nova legislação, o órgão espera receber 40 notificações a cada mês e garante que todos os casos são investigados rigorosamente.

Os tutores responsabilizados pela nova lei sobre maus tratos a cães na Polícia Civil e na prefeitura de Florianópolis estão sendo multados. O valor varia de R$ 500 a R$ 3.000 (em caso de reincidência). Vários animais já foram atendidos.

É o caso, por exemplo, de quatro cachorros que foram resgatados pela DIBEA. Eles estavam presos em um cubículo minúsculo, sem nenhum cuidado, com fezes espalhadas durante vários dias. Outro animal foi recolhido porque não tinha abrigo contra frio e chuva, estava permanentemente acorrentado. O cachorro – Scooby – estava muito magro, adoentado e cego.

A DIBEA resgata os cães em várias condições de abandono. Os animais são tratados e disponibilizados para adoção. Os interessados podem conhecer os pets na página eletrônica www.somarfloripa.com/dibea ou pessoalmente, na Rodovia SC 401, nº 114, no bairro Itacorubi.